Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.410, de 24 de Abril de 1957
EMENTA: Renova o art. 1º do Decreto nº 36.705, de 29 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1957, Página 11143 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 163 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada