Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.401, de 24 de Abril de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.870, de 4 de fevereiro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1957, Página 11141 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 159 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada