Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 41.195, DE 26 DE MARÇO DE 1957
EMENTA: Regulamenta o art. 7º da Lei nº 2.188 de 3 de março de 1954, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1957, Página 7345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 653 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa