Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.185, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Altera o Decreto n. 41195, de 26 de março de 1957, que regulamentou a aplicação do art. 7º da Lei n. 2188, de 3 de março de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 415 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1964, Página 12038 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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