Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44.488, DE 12 DE SETEMBRO DE 1958

EMENTA: Altera o Decreto nº 41.195, de 26 de março de 1957

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1958, Página 20137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 402 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa