Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.175, de 19 de Março de 1957
EMENTA: Renova o Decreto nº 36.431, de 4 de novembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1957, Página 6722 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 637 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada