Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 41.127, de 12 de Março de 1957

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 35.621, de 7 de junho de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1957, Página 5931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 611 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada