Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.106, de 8 de Março de 1957
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, áreas de terreno necessário à construção do açude público "Palmeira dos Índios", no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1957, Página 5676 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 594 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada