Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 41.085, de 6 de Março de 1957
EMENTA: Dá nova redação ao n° 16 do art. 1º do Decreto nº 38.105, de 18 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1957, Página 5182 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 527 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada