Legislação Informatizada - Decreto nº 41.085, de 6 de Março de 1957 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 41.085, de 6 de Março de 1957

Dá nova redação ao n° 16 do art. 1º do Decreto nº 38.105, de 18 de outubro de 1955.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o § 16 do art. 141 da Constituição Federal e usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da mesma Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º Passa a ter a redação seguinte no nº 16 do art. 1º do Decreto nº 38.105, de 18 de outubro de 1955:
    ...........................................................................................................................................................

    16 - Gleba com 484.000m2 (quatrocentos e oitenta e quatro mil metros quadrados), pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, no valor de Cr$ 305.400,00 (trezentos e cinco mil e quatrocentos cruzeiros).
    ...........................................................................................................................................................

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de março de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1957


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1957, Página 5182 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 527 Vol. 2 (Publicação Original)