Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.902, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1957
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Kampmann a pesquisar minério de ferro no município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1957, Página 3661 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 168 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada