Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.809, de 23 de Janeiro de 1957
EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 117 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 32.667, de 1 de maio de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1957, Página 1889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 85 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada