Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.674, de 28 de Dezembro de 1956
EMENTA: Abre ao Ministério da da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 328.518.192,40, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1956, Página 24756 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 482 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada