Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.663, de 28 de Dezembro de 1956
EMENTA: Abre ao Estado Maior das Forças Armadas o crédito suplementar de Cr$ 2.500,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1956, Página 24755 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 478 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada