Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.618, de 27 de Dezembro de 1956

EMENTA: Altera a relação das funções gratificadas aprovadas pelo Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1956, Página 24754 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 465 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Quadro