Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.570, de 18 de Dezembro de 1956
EMENTA: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel, necessário ao serviço do Exército Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1956, Página 24492 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 444 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada