Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 44.458, de 3 de Setembro de 1958

EMENTA: Dá nova redação aos itens que cita do art. 1º de Decreto nº 40.570, de 18 de dezembro do ano de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1958, Página 19825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 371 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS - Desapropriação