Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.517, de 10 de Dezembro de 1956
EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres União dos Proprietários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1956, Página 24205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 418 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada