Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.507, de 10 de Dezembro de 1956
EMENTA: Renova o Decreto n° 36.350, de 18 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1956, Página 23917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 413 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada