Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.492, de 4 de Dezembro de 1956
EMENTA: Revoga o Decreto n° 37.803, de 25 de agosto de 1955, que alterou a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 401 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada