Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.471, de 3 de Dezembro de 1956
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000.000,00, para atender, no exercício de 1955, ao que dispõe o art. 3º da Lei n° 2.470, de 28 de abril de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 364 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada