Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.470, de 3 de Dezembro de 1956
EMENTA: Declara a caducidade de autorização de pesquisas n° 31.748, de 7 de novembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 364 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada