Legislação Informatizada - Decreto nº 40.470, de 3 de Dezembro de 1956 - Publicação Original
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Decreto nº 40.470, de 3 de Dezembro de 1956
Declara a caducidade de autorização de pesquisas n° 31.748, de 7 de novembro de 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Artigo único. É declarado caduco o decreto número trinta e um mil setecentos e quarenta e oito (31.748) de sete (7) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e dois (1952) que autorizou o cidadão brasileiro Mariano de Oliveira Wendel a pesquisar minérios de fósforo, ferro, manganês, cromo, níquel, cálcio, magnésio, alumínio e associados, no município de Registro, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário
Meneghetti
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 364 Vol. 8 (Publicação Original)