Decreto nº 40.443, de 30 de Novembro de 1956

EMENTA: Revoga o Decreto n° 40.321, de 12 de novembro de 1956, que declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o trecho ferroviário Porto Franco-Mossoró, de propriedade da Companhia Estrada de ferro Mossoró.