Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.439, de 28 de Novembro de 1956
EMENTA: Concede nacionalização à sociedade Anônima Brasilian Telephone Company, sob a denominação de Companhia Telefônica Brasileira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23079 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 295 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada