Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.439, de 28 de Novembro de 1956

EMENTA: Concede nacionalização à sociedade Anônima Brasilian Telephone Company, sob a denominação de Companhia Telefônica Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 295 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada