Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.436, de 27 de Novembro de 1956
EMENTA: Revigora a concessão outorgada pelo Decreto n° 38.088, de 12 de outubro de 1955, alterada pelo Decreto n° 38.243, de 10 de novembro seguinte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1956, Página 24203 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 294 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada