Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.411, de 26 de Novembro de 1956

EMENTA: Outorga à Companhia Fábrica de Papel Itajaí cocessão para aproveitamento de energia hidráulica da queda Palheiros existente no ribeirão Figueiredo, município de Lajes, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1956, Página 22780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1956, Página 23919 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):