Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.410, de 26 de Novembro de 1956
EMENTA: Autoriza o Prefeitura Municipal de Capivari a construir uma linha de transmissão entre os municípios de Santa Bárbara do Oeste a Capivari e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1956, Página 22780 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 265 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada