Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.388, de 20 de Novembro de 1956
EMENTA: Retifica o Decreto n° 38.017, de 6 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1956, Página 22187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 252 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada