Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.377, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Zeferino Cerqueira Leite a lavrar caulim e mica no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1956, Página 22120 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 242 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa