Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.360, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo S.A. para estabelecer uma estação de Radiotelevisão na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1956, Página 23281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 234 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1956, Página 24494 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa