Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.347, de 13 de Novembro de 1956
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Comissão Especial de Faixa de Fronteiras, para a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1956, Página 21806 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 224 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada