Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.341, de 13 de Novembro de 1956
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Paracanjuba, concessão para aproveitamento de energia hidráulica da corredeira do Cerradão, existente no rio Piracanjuba, distrito de Piracanjuba, município do mesmo nome, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1956, Página 21721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada