Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.321, de 12 de Novembro de 1956
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o trecho ferroviário Pôrto Franco-Mossoró, de propriedade da Cia. Estrada de Ferro de Mossoró, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1956, Página 21719 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 212 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada