Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.298, de 6 de Novembro de 1956

EMENTA: Altera o Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 197 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Quadro