Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.252, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Bragança Limitada para instalação uma estação radiodifusora de ondas tropicais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1958, Página 23793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 543 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1958, Página 25234 (Retificação)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 06/11/1958, p. 23793
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa