Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.220, de 30 de Outubro de 1956
EMENTA: Dispõe sobre a transferência de um cargo da extinta Câmara de Reajustamento Econômico do Quadro Especial do Ministério da Fazenda para o Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1956, Página 20660 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 117 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada