Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.191, de 30 de Outubro de 1956
EMENTA: Renova o Decreto n° 33.597, de 19 de agosto de 1953
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1956, Página 20899 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 100 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada