Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.182, de 30 de Outubro de 1956
EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1956, Página 21625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 97 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada