Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.174, de 22 de Outubro de 1956
EMENTA: Regula a situação dos membros do Magistério do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1956, Página 20345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 93 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada