Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.142, de 16 de Outubro de 1956

EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a construir em Cabo Frio uma usina Diesel-elétrica e nova rede de distribuição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1956, Página 20065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 60 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada