Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.142, de 16 de Outubro de 1956
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a construir em Cabo Frio uma usina Diesel-elétrica e nova rede de distribuição.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1956, Página 20065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 60 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada