Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.133, de 16 de Outubro de 1956
EMENTA: Revoga o Decreto n° 37.023, de e15 de março de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1956, Página 19969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 55 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada