Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.122, de 15 de Outubro de 1956
EMENTA: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar parte das terras, de propriedade dos Senhores José Diamantino Benevides e sua mulher D. Ana Rita Diamantino, Simplicio de Souza França, Edmundo Luiz de França e Maria José Novais, na Fazenda Manga ou Japoré do Distrito dessa cidade, da Comarca de Januária, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1956, Página 19801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 50 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada