Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.115, de 12 de Outubro de 1956
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1956, Página 19707 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 46 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada