Decreto nº 40.082, de 9 de Outubro de 1956

EMENTA: Declara de utilidade pública as áreas de terra compreendidas no plano de aproveitamento de energia hidráulica existente no Rio grande, entre o município de Ibiraci, distrito do mesmo nome e o município de Sacramento, distrito de Desemboque, no Estado de Minas Gerais, a autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz, sociedade anônima, com sede nesta Capital, a promover a respectiva desapropriação.