Decreto nº 40.071, de 8 de Outubro de 1956

EMENTA: Altera a redação dos números 2 (dois) e 13 (treze) da especificações referentes à classificações e fiscalização da exportação do Tabaco em Fôlha da Bahia, aprovadas pelo Decreto n° 10.218, de 12 de agosto de 1942.