Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.059, de 3 de Outubro de 1956
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 36.080, de 18 de agosto de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1956, Página 19065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada