Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.046, de 27 de Setembro de 1956
EMENTA: Torna insubsistente o Decreto n° 39.534, de 7 de Julho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1956, Página 18378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 628 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada