Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.025, de 25 de Setembro de 1956
EMENTA: Designa funções privativas de oficial general em complementação ao Decreto n° 40.003, de 19 de setembro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1956, Página 18211 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 618 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada