Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 40.000, de 17 de Setembro de 1956

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da Lei n° 2.839, de 2 de agosto de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1956, Página 18210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 605 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1956, Página 18678 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Penalidades - Anistia
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Faltas - Anistia